A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dois servidores
públicos do Município de Ilhota e um morador da cidade foi aceita pela Justiça
em 19/12/2014. Segundo apurou a Promotoria de Justiça, os três desviaram madeira
que deveria ter sido destinada aos atingidos pelas enchentes de 2008. A partir
de agora, a Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Gaspar vai analisar as
evidências apresentadas pelo MPSC e os pedidos de condenação.
Em
virtude do desastre natural ocorrido em 2008, a Defesa Civil de Ilhota recebeu,
em doação, madeira oriunda de apreensões realizadas pelo Ministério Público do
Estado do Mato Grosso, a ser utilizada para reconstrução de casas dos atingidos
pela enchente. Na época, dois servidores que atuavam no programa de benefícios,
interdições, e recuperações de imóveis atingidos teriam desviado um lote da
madeira em benefício de uma terceira pessoa para construção de residência
particular.
Para
efetuar o desvio, os servidores inseriram declaração falsa em documento público.
Segundo a denúncia do MPSC, os dois servidores poderão responder por desvio de
bem público. Além disso, um dos servidores e o beneficiário do esquema poderão
responder também pelo crime de inserir informação falsa em documento público.
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