Seminário “Unindo Forças”

Ocorreu neste dia 15 de julho de 2016, em Blumenau-SC, o Seminário “Unindo Forças”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

O seminário é uma das ações do Programa “Unindo Forças – Fortalecimento dos Controles Internos Municipais”, criado com o intuito de prevenir ilícitos administrativos e combater a corrupção, por meio do fortalecimento das estruturas de controle interno municipais e do aprimoramento da atuação do Ministério Público.

A necessidade do Programa foi verificada diante de dados como os informados a seguir, diagnosticados no 2º semestre de 2014 pela Controladoria-Geral da União (CGU): 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria; 35% dos Municípios têm um Controlador que não é servidor efetivo da Prefeitura; Pelo menos 33% dos Controladores Municipais realizam atividades em desvio de função e sem segregação de funções; 77% não possuem corregedoria; 73% não têm ouvidoria; entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas.

No seminário do programa realizado na data de hoje, estiverem presentes a Dra. Chimelly Louise de Resenes Marcon, Promotora de Justiça com competência para atuar na área de moralidade administrativa na Comarca de Gaspar, e o senhor Pedro Celso Zuchi, Prefeito Municipal de Gaspar.