A fim de
informar a sociedade sobre o andamento dos feitos que envolvem crimes
contra a vida, esclarece-se que no mês de maio de 2013, três
processos serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Isto
ocorre quando existe a possibilidade da ocorrência de um crime
doloso contra a vida, onde a Constituição Federal diz que nesses
casos, compete ao Jurados decidirem. De acordo com o art. 5º,
XXXVIII da Constituição federal, [...
] XXXVIII - é
reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der
a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das
votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o
julgamento dos crimes dolosos contra a vida; [...]
No dia 14
de maio de 2014, às 9:00h, será julgado Jhonathan Ribeiro da Silva,
acusado de homicídio qualificado, tendo como vítima, Marcelo de
Oliveira de Siqueira, fato que teria ocorrido em janeiro de 2012.
Autos n. 025.12.0044964.
Já no dia 23 de maio, serão
julgados: Jaílson Farias
Pereira, Robson Rocha, Paulo Flávio Pereira e Giovane Farias
Pereira, acusados de homicídio qualificado, tendo como vítima,
Cléber de Oliveira Pontarolo, fato que teria ocorrido em outubro de
2010. Autos n. 025.11.004047-8
Por fim, no dia 28 de maio, será
levado a julgamento popular, Vilmar Ankler, acusado de homicídio
qualificado, tendo como vítima, Francisco Rogério Justino da Silva,
fato que teria ocorrido em maio de 2013. Autos nº Autos
n. 025.13.002697-7.
Os julgamentos são públicos, e podem
ser acompanhados pela população em geral, ou qualquer interessados.
As sessões iniciam às 09:00h, na sede da OAB - Gaspar -, ao lado do
estacionamento do Fórum.
Muito legal!! Datas anotadas!
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