Sessão do Tribunal do Júri do dia 22/10/2014

Na sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 22/10/2014, na sede da OAB de Gaspar, o Conselho de Sentença acatou as teses do Ministério Público, e condenou Diego Dematé e Jacson Roberto Valente, pela prática de homicídio triplamente qualificado, contra a vítima Tays Machado, fato ocorrido no dia 14/04/2013. Segundo consta dos autos, por conta de um desentendimento onde Tays teria delatado Jacson à polícia, por tráfico de drogas, os dois condenados, e mais uma terceira pessoa, que ainda será julgada, mataram a vítima com pedradas e chutes. Ainda segundo os autos, Diego atraiu a vítima para o carro onde todos se encontravam, rumaram para o local do homicídio, onde Jacson agrediu e matou a ofendida. A pena aplicada foi de 16 anos de reclusão para cada réu, em regime inicialmente fechado. Os acusados foram absolvidos do crime de ocultação de cadáver, que também constava na denúncia. Cabe recurso da decisão. Autos nº 0007632-08.2013.8.24.0025.

Encontram-se abertas inscrições para Estágio de Ensino Médio no Ministério Público

Encontra-se aberto Processo Público de Credenciamento para Estágio de Ensino Médio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Na Comarca de Gaspar há uma vaga disponível para preenchimento.

Interessados podem conferir maiores informações e efetuarem suas inscrições pelo site do MPSC, no Portal de Estágios. Acesse pelo link: http://www.mpsc.mp.br/portal/servicos/processos-seletivos/portal-de-estagios.aspx.

VAGA: Estagiário de Ensino Médio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: exercício de funções auxiliares do Ministério Público compatíveis com a escolaridade

HABILITAÇÃO: ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos e estar cursando Ensino Médio

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais

BOLSA DE ESTÁGIO: R$ 550,00 + auxílio-transporte no valor de R$ 150,00

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 13/10/2014 a 31/10/2014

Tribunal nega recurso do Município e mantém embargo ao cemitério municipal

Em 30/09/2014, foi julgado e negado o recurso de agravo interposto pelo Município de Gaspar contra a decisão judicial proferida em ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Gaspar, que embargou a utilização da área ampliada do cemitério municipal (Santa Terezinha). Em síntese, alegou o município, que não possui a licença ambiental necessária, mas transferiu a responsabilidade para a FATMA, que não expediu o ato em tempo. Segundo consta do acórdão:

"[...] A ausência de licenciamento ambiental é incontroversa, limitando-se a municipalidade a aduzir que a falta de licenciamento ambiental não é problema exclusivo do Município de Gaspar e que, em cem anos, não se demonstrou haver prejuízo algum causado do meio ambiente. Há notícia, igualmente, de que a Prefeitura havia ocupado o terreno antes mesmo do licenciamento ambiental, embora houvesse, antes, informado o contrário ao Ministério Público (vide fl. 15). Além disso, teriam sido realizadas diversas audiências com o propósito de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, sem sucesso. Noutro norte, há indicativo claro, às fls. 116-117, no sentido de que o Município não havia instruído corretamente o pedido de licenciamento ambiental formulado à FATMA, circunstância que, por si só, derrui a alegada desídia da autarquia ambiental [...]".

A conclusão, portanto, é a de que o ora agravante admite a irregularidade ambiental do cemitério, mediante tentativa de transferência de responsabilidade à FATMA (suposta desídia no exame do pedido de licença) que, como visto, já restou afastada." Autos nº 20140295389.

Consta da ação, a título de fundamento, a falta de licença ambiental, possibilidade de contaminação do lençol freático, e erosão.

Foi mantida a multa diária em caso de descumprimento da medida (R$ 10.000,00 diários).

Campanha contra a Corrupção ganha apoio na sociedade catarinense

Em Joinville, no Teatro Juarez Machado, a campanha, através do Fórum Permante de Combate à Corrupção de Joinville, realizou uma importante mobilização no dia 27 de setembro, intitulada “Diga Não À Corrupção.” Segundo o promotor Affonso Ghizzo Neto, a mobilização teve como objetivo chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combater a corrupção por meio do voto consciente. O Fórum, ao lado da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, ainda programa um evento comemorativo ao Dia Internacional de Contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014. 

Em Jaraguá do Sul, em 24 de setembro, o Vice-Coordenador Estadual, Samuel Dal-Farra Naspolini, participou de evento organizado pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Comercial e Industrial local, que contou ainda com a presença de acadêmicos da Faculdade Católica de Santa Catarina e de estudantes de ensino médio. Na ocasião, o debate versou sobre os efeitos deletérios da corrupção no meio empresarial, e a respeito de como práticas ilícitas prejudicam o empreendedorismo e desigualam a competição das empresas no mercado.

No dia 26 de setembro, em Criciúma, os eventos da Campanha reuniram Diretores das Escolas Estaduais da Região Carbonífera, no período matutino, e Assistentes de Educação das mesmas escolas, durante a tarde. Naspolini abordou a responsabilidade dos agentes públicos por atos de corrupção; as formas pelas quais os profissionais da educação podem auxiliar no combate à corrupção, em suas escolas; e a possibilidade de discussão dos temas da Campanha em sala de aula.

Em Florianópolis e Balneário Camboriú, o coordenador da campanha, Henrique da Rosa Ziesemer, apresentou a campanha contra a corrupção em duas universidades. No dia 30 de setembro, a apresentação foi na Universidade Federal de Santa Catarina, no CFH, para professores e alunos da UFSC. Já no dia 2 de outubro, foi a vez da UNIVALI, campus de Balneário Camboriú, receber o evento. O público alvo foi aproximadamente 150 alunos do curso de Direito e professores da unidade.

Os eventos relacionados à campanha continuam. No próximo dia 10 de outubro, o Promotor de Justiça Vinicius Secco Zoponi debaterá os ideais do movimento durante a 60ª Convenção Nacional da JCI (Câmara Júnior Internacional), em Xanxerê. Durante o ano de 2013, a JCI promoveu cursos de oratória em escolas públicas, tendo por mote a Campanha "O que Você tem a Ver com a Corrupção?"