Promotora de Justiça de Gaspar será agraciada com honraria da Câmara Municipal de Ilhota

A Câmara Municipal de Ilhota irá agraciar com moção honrosa a Dra. Chimelly Louise de Resenes Marcon, Promotora de Justiça, titular na 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar, especialmente pela sua atuação na defesa da moralidade pública.

A honraria será entregue em Sessão Solene daquela Casa, no dia 3 de agosto de 2016, às 18 horas.

Seminário “Unindo Forças”

Ocorreu neste dia 15 de julho de 2016, em Blumenau-SC, o Seminário “Unindo Forças”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

O seminário é uma das ações do Programa “Unindo Forças – Fortalecimento dos Controles Internos Municipais”, criado com o intuito de prevenir ilícitos administrativos e combater a corrupção, por meio do fortalecimento das estruturas de controle interno municipais e do aprimoramento da atuação do Ministério Público.

A necessidade do Programa foi verificada diante de dados como os informados a seguir, diagnosticados no 2º semestre de 2014 pela Controladoria-Geral da União (CGU): 81% das prefeituras catarinenses possuem apenas uma pessoa na controladoria; 35% dos Municípios têm um Controlador que não é servidor efetivo da Prefeitura; Pelo menos 33% dos Controladores Municipais realizam atividades em desvio de função e sem segregação de funções; 77% não possuem corregedoria; 73% não têm ouvidoria; entre 2013 e 2014, 95% dos municípios tiveram no máximo cinco denúncias apuradas.

No seminário do programa realizado na data de hoje, estiverem presentes a Dra. Chimelly Louise de Resenes Marcon, Promotora de Justiça com competência para atuar na área de moralidade administrativa na Comarca de Gaspar, e o senhor Pedro Celso Zuchi, Prefeito Municipal de Gaspar.

Sessão do Tribunal do Júri do dia 13/07/2016

Ocorreu nesta data de 13 de julho de 2016, a sessão do Tribunal do Júri referente aos autos 0005446-75.2016.8.24.0025, da Comarca de Gaspar.

O acusado foi condenado, nos exatos termos da denúncia do Ministério Público, a 26 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa do ofendido) e pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

A acusação mencionava que, em data de 19 de julho de 2014, no bairro Óleo Grande, em Gaspar-SC, o acusado Paulo Cesar Cruz da Silva teve um breve desentendimento com Fernando, no interior de um salão onde ocorria uma festa, após o que, aguardou este sair daquelas dependências e, acompanhado de outros elementos ainda não identificados, passou a desferir nele socos e chutes. Ato contínuo, sem possibilitar qualquer defesa, desferiu diversos disparos contra a vítima, levando-a a morte.

Cabe recurso da decisão.