sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Sessão do Tribunal do Júri do dia 24/09/2014

Após dez horas de julgamento, o Tribunal do Júri da comarca de Gaspar julgou procedente denúncia formulada pelo Ministério Público, e condenou Mauro Gomes da Silva por homicídio duplamente qualificado. Segundo consta da sentença: “O Conselho de Sentença, quanto ao réu MAURO GOMES DA SILVA, reconheceu a materialidade e a autoria do delito de homicídio duplamente qualificado consumado (art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal) praticado contra a vítima Antônio José da Silva”. O réu desferiu dois tiros contra a vítima, sem dar-lhe chance de defesa, em razão de uma situação que envolvia dívida de drogas. A pena aplicada pelo juízo foi de 21 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e o acusado permanece preso. Cabe recurso.
Autos n° 025.11.003141-0.

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Reativação do Conselho da Comunidade

Confira notícia publicada na imprensa a respeito da reativação do Conselho da Comunidade: 

Em reunião na manhã desta quarta-feira, dia 10, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, representantes da sociedade de Gaspar confirmaram a reativação do Conselho da Comunidade. O grupo tem como objetivo buscar o diálogo com as comunidades dos bairros e o setor empresarial da cidade para combater a insegurança e aprimorar a reintegração social de ex-presidiários na sociedade. “A ideia central é buscar uma articulação e participação da comunidade e do empresariado em medidas preventivas que minimizem os casos de violência e também de reincidência na criminalidade em Gaspar”, conta a juíza de Direito da 3ª Vara Criminal, Graziela Shizuiho Alchimi.
A próxima reunião está marcada para o dia 26 de setembro, às 9h, também na sede da OAB. No encontro, foi eleito como presidente da diretoria do Conselho da Comunidade Francisco Hostins Junior, vice-presidente da CDL. Rodrigo Fontes Schramm, vice-presidente da Ordem Tributária e Relações Institucionais da Associação Empresarial de Gaspar, a Acig, foi escolhido como vice-presidente da diretoria.  Outros oito membros farão parte das decisões do Conselho, incluindo o diretor do Jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt, que será um dos membros do conselho fiscal. Participaram ainda do encontro o comandante da Polícia Militar de Gaspar, Heintje Heerdt, o delegado da Polícia Civil de Gaspar, Paulo Koerich, e alguns representantes da comunidade e de setores como indústria, comércio e entidades religiosas.

Segundo o MP, na lista de pautas a serem discutidas estão questões como a realização de palestras, cursos de capacitação e a disponibilização de profissionais de assistência social e psicologia. “Somente em agosto tivemos uma quantidade expressiva de assaltos em Gaspar. A reintegração de presidiários na sociedade e a proteção de mulheres que foram vítimas de agressão e estupro também estão em pauta no Conselho”, frisa Chimelly.
Reinserção social
Com a reativação encabeçada pela promotora Chimelly Louise Marcon e pelo Ministério Público, o Conselho da Comunidade é baseado em uma das leis de Execução Penal da Justiça. Em Gaspar, no ano de 2011, o conselho chegou a ter uma diretoria, porém a atividade do órgão não saiu do papel. “O Conselho da Comunidade já existe na teoria. O que fizemos foi colocá-lo em prática. Com a diretoria do conselho formada, agora poderemos dialogar com as frentes das comunidades a elaboração de um plano de ação de acordo com as demandas listadas pelos bairros e o empresariado, sempre com a votação dos membros da diretoria e o aval do Ministério Público”, observa a promotora.
O fundo financeiro para promover as ações nos bairros vem da Justiça, que tem recursos já reservados a este tipo de mobilização social.

Membros da diretoria do Conselho da Comunidade
Primeiro Tesoureiro: Mansur Osmar dos Santos, pastor da igreja Assembleia de Deus de Gaspar
Segundo Tesoureiro: Daniel Sperafico de Andrade, advogado da Ordem dos Advogados de Gaspar, OAB
Conselheiros fiscais:
Gilberto Schmitt – diretor do Jornal Cruzeiro do Vale
Heindje Heerdt – comandante da Polícia Militar de Gaspar 
Paulo Koerich – delegado da Polícia Civil de Gaspar 
Shirley Bailer – presidente da Associação Jovem Empresarial de Gaspar, a Acig Jovem 
Alberto dos Santos - Representante do bairro Figueira

Link: http://www.cruzeirodovale.com.br/?reuniao-reativa-conselho-voltado-a-reducao-da-inseguranca&ctd=23735&menu=1


quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Secretaria das Promotorias de Justiça de Gaspar está recebendo currículos para eventuais vagas de Assistente de Promotoria

A Secretaria das Promotorias de Justiça de Gaspar está formando banco de dados com currículos de interessados em eventuais vagas para o cargo de Assistente de Promotoria de Justiça.
Os interessados podem enviar currículo para o endereço de e-mail spjgas@mpsc.mp.br.

CARGO: Assistente de Promotoria de Justiça
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Assessorar nas atividades jurídicas relacionadas à Promotoria de Justiça na qual esteja vinculado
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Conclusão de curso superior em Direito
CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais
REMUNERAÇÃO: R$ 4.382,51 + auxílio alimentação no valor de R$ 1.057,99 +
auxílio saúde no valor de R$ 100,00 a R$ 250,00 (variável conforma faixa etária)