Após ser questionado pelo Ministério Público, Prefeito de Ilhota revoga decreto que majorou diárias dos servidores municipais

Confira notícia publicada na imprensa a respeito da revogação do decreto que majorou diárias dos servidores municipais de Ilhota:

"Prefeitura de Ilhota: Bosi revoga decreto que reajustava diárias

Data: 08/01/2015

Em decreto publicado no dia 29 de dezembro de 2014, o prefeito de Ilhota, Daniel Bosi, PSD, revogou o decreto 4, de 29 de janeiro de 2013, que estipulava valores para diárias aos servidores do Executivo, de autarquias e fundações que se deslocassem a outros municípios a serviço.

Os valores das diárias vinham sendo questionados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar, responsável pela área de moralidade pública. No início de dezembro, uma recomendação do MP orientou o município a reduzir os valores das diárias, consideradas “inconcebíveis para os cofres municipais e em desacordo com os princípios da administração pública”, segundo texto da própria recomendação.

Questionado na época da recomendação, Bosi já havia sinalizado que poderia suspender o decreto que reajustou as diárias. A prefeitura ainda não informou como ficarão os valores das diárias para os servidores após a revogação do decreto de 2013."

Link: http://www.cruzeirodovale.com.br/?prefeitura-de-ilhota-revoga-reajuste-de-diarias&ctd=24543&menu=1

Justiça aceita denúncia sobre desvio de madeira que deveria ser destinada a atingidos pela enchente de 2008

A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra dois servidores públicos do Município de Ilhota e um morador da cidade foi aceita pela Justiça em 19/12/2014. Segundo apurou a Promotoria de Justiça, os três desviaram madeira que deveria ter sido destinada aos atingidos pelas enchentes de 2008. A partir de agora, a Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Gaspar vai analisar as evidências apresentadas pelo MPSC e os pedidos de condenação.

Em virtude do desastre natural ocorrido em 2008, a Defesa Civil de Ilhota recebeu, em doação, madeira oriunda de apreensões realizadas pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a ser utilizada para reconstrução de casas dos atingidos pela enchente. Na época, dois servidores que atuavam no programa de benefícios, interdições, e recuperações de imóveis atingidos teriam desviado um lote da madeira em benefício de uma terceira pessoa para construção de residência particular.

Para efetuar o desvio, os servidores inseriram declaração falsa em documento público. Segundo a denúncia do MPSC, os dois servidores poderão responder por desvio de bem público. Além disso, um dos servidores e o beneficiário do esquema poderão responder também pelo crime de inserir informação falsa em documento público.