Confira notícia publicada no site da Câmara dos Deputados. Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/486910-CAMARA-APROVA-PRISAO-PARA-QUEM-MATAR-CAES-E-GATOS.html
Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos
Pena, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de
detenção. Texto também criminaliza o abandono dos animais e a realização de
rinha de cães
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o
Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza
condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria,
aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela
(PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a
eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível,
contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de
controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso,
ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade
infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio
cruel.
Para o agente público que tenha a
função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a
cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da
autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano. O
abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse
ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou
propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de
reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a
situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a
1 ano.
Aumento de pena
Todas as penas previstas no projeto serão
aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de duas
pessoas.
Interesse da sociedade
O autor da proposta disse que o
projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. “Estamos decidindo
dentro do que a sociedade nos pede”, disse Tripoli.
“Cada vez cresce a
preocupação da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que
ainda acontecem”, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele,
estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos,
crianças e mulheres.
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor
do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais
tempo para analisar o projeto. “O mérito é indiscutível, mas há uma confusão
para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho dúvidas se o texto
está adequado.”
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma
“loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação, ela pode causar
superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as
pessoas que agem contra cães e gatos.”
